Protocolo Fomento (FME)
Este protocolo visa implementar e operacionalizar o Programa Fomento do Micro Empreendedorismo, promovendo a inclusão financeira, especialmente para jovens e mulheres, e fortalecendo a economia local. A iniciativa busca formalizar negócios, gerar empregos e criar rendimentos sustentáveis para famílias de baixa renda, que dependem de micro e pequenos empreendedores.
Para isso, oferece sistemas específicos de incubação, acesso a crédito e apoio para o desenvolvimento de negócios sustentáveis.
Condições de Elegibilidade
Podem candidatar-se ao financiamento no âmbito do Programa Fomento do Micro Empreendedorismo todas as micro e pequenas empresas devidamente credenciadas, bem como entidades de economia social e solidária, incluindo cooperativas, grupos de interesse económico e associações de produtores, que cumpram os seguintes requisitos no momento do pedido:
Licenciamento
Estar devidamente licenciadas para exercer a sua atividade.
Bons Registros
Não ter incidentes não justificados junto à banca ou dívidas à Administração Fiscal e Segurança Social.
Estabilidade Financeira
Possuam uma situação económica-financeira equilibrada;
Viabilidade de Mercado
Demonstrar a existência de mercado para os bens e serviços resultantes do investimento.
Capacidade Técnica e Recursos
Provar que possuem, ou que podem garantir, os meios técnicos, físicos, financeiros e humanos necessários para o projeto.
Este programa prioriza projetos liderados por mulheres, independentemente da idade, ou por jovens entre 18 e 40 anos, desde que detenham, em ambos os casos, pelo menos 60% do capital da empresa ou representem 60% da entidade de economia social e solidária.Este programa prioriza projetos liderados por mulheres, independentemente da idade, ou por jovens entre 18 e 40 anos, desde que detenham, em ambos os casos, pelo menos 60% do capital da empresa ou representem 60% da entidade de economia social e solidária.